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ESTABELECE QUE OS TEMPLOS E IGREJAS DE QUALQUER CULTO RELIGIOSO SÃO CONSIDERADOS COMO ATIVIDADE ESSENCIAL EM PERÍODOS DE CALAMIDADE PÚBLICA, BEM COMO EM EMERGÊNCIA DE SAUDE PÚBLICA, EM TODO O MUNICIPIO DE UMIRIM-CEARÁ.

DENOMINA OFICIALMENTE DE CONJUNTO HABITACIONAL FRANCISCA PINTO BARBOSA( DONA HIÁ); DENOMINA OFICIALMENTE O NOME DA RUA LISTADA NO ART. 1º E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA OFICIALMENTE OS NOMES DAS RUAS LISTADAS NO ART.1º E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA OFICIALMENTE DE LOTEAMENTO NAIARA CASTRO SILVA: DENOMINA OFICIALMENTE O NOME DA RUA LISTADA NO ART. 1º E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA OFICIALMENTE DE LOTEAMENTO CLOVES GOMES PINTO; DENOMINA OFICIALMENTE OS NOMES DAS RUAS LISTADAS NO ART. 1º E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA MEDALHA DE HONRA MARIA IRACEMA UCHÔA SALES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.

DISPÕE SOBRE O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO DOS  SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE UMIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre o SUAS (Sistema Único de Assistência Social) do município de Umirim-CE, e dá outras providências.

"DISPÕE SOBRE O SUAS ( SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL) DO MUNICÍPIO DE UMIRIM-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DENOMINA A PRAÇA PUBLICA, SITUADA NO DISTRITO DE CAXITORÉ DO MUNICÍPIO DE UMIRIM-CE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"