Autor: FRANCISCO NARCÉLIO UCHÔA PINHEIRO (NARCÉLIO DO ZÉ AFRÂNIO)
Subscritor: NÃO
Outro Destino: ANTONIO BASTOS BRAGA FILHO (IRMÃO TOIM BRAGA)
Destino: CAMARA MUNICIPAL DE UMIRIM
Tramitação: sem registros
Descrição:
ESTABELECE QUE OS TEMPLOS E IGREJAS DE QUALQUER CULTO RELIGIOSO SÃO CONSIDERADOS COMO ATIVIDADE ESSENCIAL EM PERÍODOS DE CALAMIDADE PÚBLICA, BEM COMO EM EMERGÊNCIA DE SAUDE PÚBLICA, EM TODO O MUNICIPIO DE UMIRIM-CEARÁ.
