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INSTITUI A SEMANA DO BEBÊ NO CALENDARIO DE EVENTOS DO MUNICIPIO DE UMIRIM-CEARÁ, A SER REALIZADA ANUALMENTE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR AS AÇOES E SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO NAS LOCALIDADES RURAIS DE PEQUENO PORTE DO MUNICIPIO DE UMIRIM/CEARÁ PARA O SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRAFICA DO CURU-SISAR DO CURU E LITORAL E SUAS ASSOCIAÇOES FILIADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

INDICA AO SECRETÁRIO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE REALIZAR CURSOS PROFISSIONALIZANTES NAS ENTIDADES SOCIAIS DO MUNICIPIO E NAS UNIDADES DO CRAS SEDE E CRAS SÃO JOAQUIM, PARA CAPACITAR A POPULAÇÃO EM DIVERSAS ÁREAS DO MERCADO DE TRABALHO.

"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO MUNICIPIO DE UMIRIM- CEARÁ, AO SR. JOÃO GONÇALVES MENDES DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DENOMINA OFICIALMENTE A PRAÇA: JOÃO FERNANDES DE SOUSA( JOÃO LOPES) QUE FICA LOCALIZADA ENTRE A PRAÇA DO AVIADOR E A PRAÇA DA MATRIZ, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

REQUER A REVOGAÇÃO DA LICENÇA PARA TRATAR DE ASSUNTOS PARTICULARES, PREVISTA NO REQUERIMENTO Nº 001/2022, APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 20 DE SETEMBRO DE 2022.