Matérias

"AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER A AQUISIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE CESTAS BASICAS SEGUNDO OS PROTOCOLOS E DIRETRIZES PREVISTOS NA POLITICA PUBLICA DE ASSISTENCIA SOCIAL PARA FAMILIAS SOCIALMENTE VULNERAVEIS DURANTE O ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DE COVID-19 E CRISE NA SAUDE PÚBLICA CONFORME PREVEEM OS DECRETOS MUNICIPAIS QUE TRATAM DESTA MATÉRIA."

INSERE O ART. 23-A NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE UMIRIM, GARANTE AOS AGENTES POLÍTICOS OS DIREITOS PREVISTOS NO ART. 7º, VIII E XVII E ART. 39, §3º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUERIMENTO PARA REGISTRO DE CHAPA PARA OS CARGOS DA MESA DIRETORA.

ATUALIZA O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAUDE- ACS E AGENTES DE COMBATE AS EDEMIAS-ACE NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL DE UMIRIM E AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, A REFORMA E AMPLIAÇÃO DO ESTÁDIO MUNICIPAL HYZÃO: SUBSTITUIÇÃO DA GRAMA, MELHORIA DO SISTEMA DE DRENAGEM, CONSTRUÇÃO DE ALAMBRADOS, INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO, CONSTRUÇÃO DE ARQUIBANCADAS, VESTIÁRIOS E BANHEIROS.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL  E AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, MANUTENÇÃO ASFÁLTICA DA CE-354 ( BARRO BRANCO X SÃO JOAQUIM), REPAROS NOS BURACOS E SERVIÇO DE ROÇO.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL DE UMIRIM E AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA RECUPERAÇÃO DOS CALÇAMENTOS DAS RUAS DO DISTRITO DE SÃO JOAQUIM- UMIRIM /CE.

"INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE SAUDE-SMC DE UMIRIM- CEÁRA, SEUS PRINCÍPIOS, OBJETIVOS, ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO, GESTÃO, INTERRELAÇOES ENTRE OS SEUS COMPONENTES, RECURSOS HUMANOS, FINANCIAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."