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" DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DO BEM-ESTAR ANIMAL NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE UMIRIM-CE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

INDICO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE ADEQUAÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS ENFERMEIROS, TECNICOS DE ENFERMAGEM, AUXILIARES DE ENFERMAGEM E PARTEIRAS DO NOVO PISO SALARIAL NACIONAL, SANCIONADO PELO O PRESIDENTE DA REPUBLICA.

"CONCEDE O  TITULO DE CIDADÃO DO MUNICIPIO DE UMIRIM- CEARÁ, AO SR. HUGO LEONARDO DE MOURA LUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

INDICO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL ADEQUAÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS ENFERMEIROS, TECNICOS DE ENFERMAGEM, AUXILIARES DE ENFERMAGEM E PARTEIRAS DO NOVO PISO SALARIAL NACIONAL, SANCIONADO PELO PRESIDENTE DA REPÚBLICA.

"ATUALIZA O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAUDE-ACS E AGENTES DE COMBATE ÁS ENDEMIAS- ACE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"REAJUSTA OS VALORES DE PARTE DOS CARGOS DE CARÁTER PERMANENTE, REGIME ESTATUTÁRIO, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE UMIRIM E MODIFICA O QUADRO DE PESSOAL , FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"MODIFICA O CAPUT ARTIGO 9º E ANEXO I, DA LEI MUNICIPAL Nº618/2023, DE 03/05/2023, QUE AUTORIZA O MUNICIPIO DE UMIRIM CRIAR CARGOS, AMPLIAR VAGAS E REALIZAR CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS OU DE PROVAS E TÍTULOS, DE ACORDO COM A NATUREZA DO CARGO, NA FORMA PREVISTA PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

DISPÔE SOBRE REAJUSTE DO SALARIO MINIMO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE UMIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE UMIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.