DETALHES DO DOCUMENTO

• Data: 10/05/2023
• Número: 14
• Tipo: Projeto de Lei – Executivo
• Legislatura: Legislatura (2023 – 2024)
• Autor: ANTONIO BASTOS BRAGA FILHO (IRMÃO TOIM BRAGA)
• Segundo Autor: PREFEITURA MUNICIPAL
• Subscritor: NÃO
• Outro Destino: ANTONIO BASTOS BRAGA FILHO (IRMÃO TOIM BRAGA)
• Destino: CAMARA MUNICIPAL
• Tramitação: sem registros
• Descrição:

  "MODIFICA O CAPUT ARTIGO 9º E ANEXO I, DA LEI MUNICIPAL Nº618/2023, DE 03/05/2023, QUE AUTORIZA O MUNICIPIO DE UMIRIM CRIAR CARGOS, AMPLIAR VAGAS E REALIZAR CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS OU DE PROVAS E TÍTULOS, DE ACORDO COM A NATUREZA DO CARGO, NA FORMA PREVISTA PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

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• PROJETO-DE-LEI-014-2023.pdf