DETALHES DO DOCUMENTO

• Data: 16/12/2022
• Número: 26
• Tipo: Projeto de Lei – Legislativo
• Legislatura: Legislatura (2021 – 2022)
• Segundo Autor: câmara municipal de Umirim
• Subscritor: NÃO
• Tramitação: sem registros
• Descrição:

  DISPOE SOBRE A UTILIZAÇÃO E PROIBIÇÃO DO USO DE FOGOS DE ARTIFICIO BARULHENTOS NO MUNICIPIO DE UMIRIM, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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