Autor: ANTONIO BASTOS BRAGA FILHO (IRMÃO TOIM BRAGA)
Subscritor: NÃO
Outro Destino: ANTONIO BASTOS BRAGA FILHO (IRMÃO TOIM BRAGA)
Tramitação: sem registros
Descrição:
MODIFICA PARTE DA LEI MUNICIPAL Nº 372/2010, QUE REGULAMENTA A INCORPORAÇÃO DEFINITIVA DA CARGA HORARIA PELO(A) PROFESSOR(A) DA REDE MUNIPAL DE ENSINO NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
